Legislação

Legislação relativa à disciplina de EMRC.

Em anexo encontram-se algumas aspetos relevantes à disciplina:

• Critérios para a constituição de turmas;
• Inclusão das horas de EMRC do 1º ciclo na componente letiva a atribuir aos professores;
• Lecionação de EMRC em todos os ciclos do ensino básico;
•  Os impressos de matrícula devem conter o espaço apropriado para a matrícula em EMRC;
• A matrícula em EMRC deve ser feita ou renovada em cada ano letiva;
• A frequência de EMRC é obrigatória até final do ano letiva.  

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